Agergs pune Rota por não consertar 5 trechos da RSC-287 dentro do prazo

RSC-287 entre trevo de Santuário e Agudo. Foto: Eduardo Ramos (Diário)

As queixas de problemas na pista da RSC-287, mesmo após a cobrança de pedágio em 5 praças, tem sido frequentes e se agravaram agora no verão, com o surgimento de bem mais ondulações na pista. Porém, pela primeira vez desde o início da concessão, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) puniu a Rota de Santa Maria por não cumprir com os prazos contratuais para conserto de problemas nos 204 km. Ainda há prazo para a Rota recorrer. Não são multas em dinheiro, mas autos de infração que acabam rebaixando a nota da concessionária e que impactam no reajuste anual da tarifa, que poderá ser menor do que a inflação devido a essas punições. Ou seja, em setembro, é possível que o pedágio aumente menos do que o normal.

O diretor de Qualidade da Agergs, Ricardo Pereira da Silva, afirmou à coluna que a agência tem feito fiscalizações semanais em toda a RSC-287 e, sempre que encontra buracos ou outros problemas, notifica a Rota a fazer o conserto dentro do prazo previsto no contrato. São os chamados termos de notificação. No caso de buracos, a empresa tem até 24 horas para tapar, e outros problemas, até 72 horas para consertar.

— Cinco Termos de Notificação se transformaram em um Auto de Infração por descumprimento de prazos para solucionar as Não-Conformidades. Os buracos (panelas) têm sido consertados no prazo. As trincas no asfalto é que têm demorado mais tempo a serem solucionadas. A pena possível de aplicar nesses casos é de advertência. A avaliação é por mês de concessão e, à medida que as não-conformidades forem sendo constatadas, a nota diminui — diz.

Ainda segundo o diretor de Qualidade da Agergs, o contrato não prevê multas em dinheiro por descumprimento desses prazos de conserto, mas a possibilidade de reduzir o percentual de reajuste anual da tarifa de pedágio, que é calculada pelo IPCA e leva em conta outros fatores, como descumprimentos de prazo de obras ou antecipação de obras.

— Por contrato, o desconto da tarifa não é considerado uma sanção. Esse desconto trata-se de um ressarcimento ao usuário pelo fato de a concessionária não atingir as metas dos indicadores de desempenho previstos em contrato — comenta Pereira.

Questionado se algum desses problemas foi encontrado na região de Santa Maria, Pereira enviou fotos de um buraco e trincas no km 227 da rodovia, na reta perto do trevo de Silveira Martins.

O vice-presidente de Comércio da Cacism, Andrei Quaker, diz ser pertinente essa punição à Rota porque avalia que há trechos muito ruins, como em Agudo e Taquari:

— Uma rodovia pedagiada jamais deveria estar assim.

O promotor de Justiça de Santa Cruz do Sul, Érico Barin, afirmou a uma rádio local que pretende pedir que a Rota seja multada devido às condições ruins da rodovia.

Fotos: Agergs (Divulgação)

Resposta

Questionada, a concessionária responsável pela RSC-287 respondeu por meio de nota: “A Rota de Santa Maria confirma o recebimento da advertência da Agergs e está trabalhando na sua defesa (dentro do prazo de 10 dias).”